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O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria do Município de Ouricuri é o canal de comunicação entre os cidadãos e a administração pública municipal, destinado a receber e responder manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos. A Ouvidoria está sediada no 1º andar da Prefeitura de Ouricuri, possibilitando o acolhimento à população ouricuriense, buscando intermediar a relação do cidadão com demais órgãos e secretarias da Administração Pública Municipal, exercendo assim um importante papel de estímulo à gestão participativa. Para tanto, são disponibilizados os seguintes canais de comunicação: formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura, e-mail (ouvidoria@ouricuri.pe.gov.br), central de atendimento telefônico ( 87. 93300-3436 ) e atendimento presencial de segunda a sexta das 08:00 às 14:00

Diferença entre Ouvidoria e e-SIC
Ouvidoria
  • Sugestões de melhorias
  • Elogios aos serviços
  • Solicitações de serviços
  • Reclamações sobre atendimento
  • Denúncias de irregularidades
e-SIC
  • Pedidos de acesso à informação
  • Documentos públicos
  • Dados e estatísticas
  • Processos administrativos
  • Transparência governamental
Legislação

A Ouvidoria Municipal opera em conformidade com a legislação federal e municipal:

Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Regula o acesso a informações e a transparência pública
Lei nº 13.460/2017 - Lei de Defesa do Usuário
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
Lei nº 14.129/2021 - Marco do Governo Digital
Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
Decreto Municipal - Regulamentação da Ouvidoria
Normas específicas do município para funcionamento da ouvidoria
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Atendimento Presencial
Endereço:

Rua Pref° Raimundo Coimbra Filho, 131- Bairro Senador Paulo Guerra.

Telefone:

879919256063

Email:

ouvidoria@ouricuri.pe.gov.br

Horário de Atendimento:

08:00 às 14:00

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