A Prefeitura
Todos
29
Todos os documentos
Leis
14
Leis municipais vigentes
Decretos
1
Decretos municipais e regulamentações
Portarias
14
Portarias e atos administrativos
Resoluções
0
Resoluções e deliberações
Filtros de Pesquisa
29 documentos encontrados
Todos os anos
Todos os tipos
12
Leis
LEI N° 806/1997
Leis
Lei N de de Junho de
Leis
Lei N de de Junho de
Leis
Lei N de de Maio de
Leis
Lei N de de Maio de
Leis
Lei
Leis
Lei N de de Maio de
Leis
Lei nº 1493 de 20 de abril de 2021 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Id
Leis
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Ouricuri
Leis
Estatuto do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Leis
Autorização para Doação de Peixe às Famílias Carentes durante a Semana Santa em Ouricuri
Leis
Altera Vencimento do Cargo Comissionado Assessor Parlamentar Lei 1630/2024
Avalie esta página(Normativos Próprios)