PROCURADORIA GERAL
PG
Secretaria
GESTOR(A)
AGRIPINO SOARES VIEIRA JÚNIOR
Secretário Municipal Procuradoria Geral
Contatos
E-mail
proucuradoria@ouricuri.pe.gov.br
Endereço
Praça Padre Franscisco Pedro da Silva, nº 145, Centro, Ouricuri-PE.
Sobre
Exercer a representação Jurídica e extrajudicial do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno.
* Prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito Municipal.
* Prestar serviços de consultoria jurídica aos órgãos e entidades da administração pública municipal.
* Normatizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito municipal.
* Desempenhar as funções relativas à execução fiscal da dívida ativa.
* Zelar pela observância de legalidade e finalidade dos atos administrativos e das atividades governamentais.
Secretaria Municipal
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